Reyder & Campos

Reyder & Campos Sociedade de Advogados, direito no ambiente digital no Brasil e em Portugal

Condições de juridicidade no ambiente digital.

Legitimidade jurídica da decisão algorítmica.

Defendemos direitos e interesses na sociedade em rede.

Conheça nossas especialidades

A Reyder & Campos é uma sociedade de advogados especializada em direito no ambiente digital. Prestamos consultoria qualificada e serviços de advocacia no Brasil e em Portugal, nos âmbitos administrativo, regulatório e judicial/contencioso, com inscrição nas ordens de advogados dos dois países.

Nossa atuação abrange todos os aspectos jurídicos da privacidade, da proteção de dados, das decisões algorítmicas e da inteligência artificial. Os sócios são especialistas em direito constitucional e administrativo e desenvolvem investigação acadêmica sobre a juridicidade no ambiente digital e a teoria da decisão na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Precisão preditiva não equivale a racionalidade jurídica.

Segurança da informação não equivale a proteção de dados pessoais.

Explicar uma decisão algorítmica é descrever como o sistema operou. Justificá-la é demonstrar por que suas razões podem impor consequências jurídicas a uma pessoa.

Não existem dados pessoais públicos. O acesso público a um dado não o converte em dado de uso livre.

Nenhum automatismo se justifica sem razões juridicamente admissíveis.

O consentimento do titular não elide a ilicitude do tratamento.

Nossas especialidades